A legislação trabalhista no Brasil sofreu uma importante mudança na noite da última quarta-feira (22 de março). Por 231 votos a favor e 188 contra, um projeto criado em 1998 que regulamenta a terceirização em todo o país foi aprovado na Câmara dos Deputados. A mudança ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que já se posicionou a favor. Entre os comerciantes de Itaquaquecetuba, a mudança na lei ainda gera desconfiança.

Adelmiza Silva, proprietária da papelaria Andreia, diz que ainda é cedo para se posicionar contra ou a favor da medida. “Precisamos esperar para ver se isso vai mesmo criar empregos ou somente manter o trabalhador na informalidade. Como é recente, temos que anaisar uma série de detalhes”, afirma.

Com o projeto aprovado, as empresas e boa parte do setor público podem terceirizar qualquer atividade, e não mais somente as chamadas “atividades-meio”, como limpeza, segurança, entre outros. “Tenho duas funcionárias em regime CLT, e sofri um corte de pessoal com a crise. Não sei até que ponto essa mudança será positiva”, completa a lojista.

Evras Siqueira, gestor da Ótica Indaiá, também se mostrou contra a nova lei, mas reconhece que as empresas poderão se beneficiar. “Pensando no futuro e nas pessoas que ainda vão ingressar no mercado de trabalho, isso é muito ruim. Não terão nenhum rendimento, nenhuma garantia. Mas as empresas vão economizar, pois a terceirização não cria compromisso nenhum com os funcionários”, diz.

Para o aposentado José Martins, a terceirização é desfavorável ao trabalhador. “Meu filho trabalha de forma terceirizada em um prédio, e a empresa que ele presta serviço não tem a devida atenção aos direitos trabalhistas. O governo deveria diminuir os impostos e não cortar as garantias do trabalhador”, opina.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba (Acidi), Luciano Dávila, reconhece que a alteração na lei da terceirização poderá prejudicar o trabalhador, mas também ressalta que o mercado de trabalho ficará mais dinâmico.

“Muitos entraves serão solucionados e mais empregos serão criados. Porém, o trabalhador poderá perder diversas garantias previstas na lei atual. Ainda é cedo para uma definição, pois as mudanças serão feitas de forma gradativa. Esperamos que tudo seja convertido da melhor forma possível para a economia de uma forma geral, seja para o comércio, para a indústria ou para o trabalhador”, afirma o presidente.